Um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para adequação das obrigações dos contratos de geração de energia da usina termelétrica Parnaíba II foi assinado entre a Eneva (ex-MPX) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O TAC mantém a viabilidade econômica do projeto e o cumprimento do contrato de fornecimento de energia, até então dúvidas.
Entre as condições finais do TAC estão: a postergação dos contratos de comercialização de energia, que passam a vigorar de 1º de julho de 2016 a 30 de abril de 2036; a substituição, até 30 de junho de 2016, da geração da usina termelétrica Parnaíba I pela usina Parnaíba II, permitindo a produção de energia elétrica com uso otimizado do gás natural; além do fechamento do ciclo das quatro turbinas a gás de Parnaíba I em até cinco anos a partir da assinatura do TAC, tendo sua energia vendida integralmente no mercado regulado por meio de um leilão.
Um dos principais pontos do TAC é a redução da receita fixa da usina, no valor total de R$ 334,1 milhões, a ser paga de forma parcelada a partir de janeiro de 2022, como contribuição à modicidade tarifária. Desta data até 2025 serão reduzidos R$ 13 milhões por ano, e entre 2026 e 2036 o valor será aumentado para R$ 25,6 milhões por ano. Ainda haverá atualização pelo IPCA.
Um acréscimo de 20% no valor da redução da receita fixa da usina está prevista, caso a Eneva não cumpra os termos e condições do TAC.
A UTE Parnaíba II já está em fase de testes e comissionamento. Quando em plena atividade, irá gerar 518 MW partir do gás natural. A usina será responsável pela energia termelétrica mais barata do Sistema Interligado Nacional (SIN), com custo de valor unitário (CVU) de R$ 59/MWh. As demais usinas que formam o complexo Parnaíba – Parnaíba I, II e III – já estão em operação comercial, fornecendo 908 MW para o país.
