Um levantamento recente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) revelou um aumento de custos com os serviços de praticagem no litoral do Rio de Janeiro. De acordo com o estudo, a atividade teve seus preços elevados em 25% no primeiro semestre do ano na comparação com o mesmo período do ano passado. O cálculo leva em conta a chamada Zona de Praticagem 15 – que abrange nove portos do litoral fluminense. Segundo a ATP, a alta reverberou em aumentos na tonelada de commodities como petróleo, minério de ferro e carvão. Em entrevista ao Petronotícias, o diretor-presidente da associação, Almirante Murillo Barbosa, afirma que o setor portuário aguarda a aprovação do Projeto de Lei 4.392/2020 (PL da Praticagem), que quebra a livre negociação de preço entre tomador e prestador da atividade. Segundo Barbosa, o texto propõe à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a regulação dos serviços de praticagem, com a implementação de uma política de preços transparente. “Se a Antaq assumir essa competência de regulação econômica, os custos da praticagem cairiam e obviamente poderia cair também o custo logístico, o que aumentaria a competitividade não só dos portos, mas dos produtos, das commodities brasileiras”, avaliou o diretor-presidente da entidade. A ATP também alerta que fatores como a determinação de manobras especiais, solicitação de mais de um prático a bordo, remuneração do praticante (uma espécie de prático em treinamento) e simulações de manobrabilidade podem encarecer ainda mais os custos, chegando a dobrar os valores pagos pelos armadores.
Existe algum regulamento de preços máximos cobrados pelo serviço de praticagem?
Não há. Atualmente o que existe é uma adequada regulação técnica da atividade pela autoridade marítima, que garante a segurança das manobras. No entanto, os preços são de livre negociação entre tomador e prestador e, em função dessa regulação técnica, que instituiu a escala de rodízio único, os tomadores de serviço não têm oportunidade para negociar os preços.
É preciso que mais profissionais atuem em conjunto para haver uma diminuição dos preços? O sistema como é hoje em dia é o ideal?
A ATP é favorável à aprovação do Projeto de Lei 4.392/2020 (PL da Praticagem), que quebra a livre negociação de preço entre tomador e prestador da atividade. O PL propõe à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a regulação dos serviços de praticagem, com a implementação de uma política de preços transparente. Se aprovado, haverá ganhos para a competitividade dos portos brasileiros.
Seria interessante se pudesse falar um pouco mais sobre esses possíveis ganhos a partir da aprovação dessa matéria.
Em seu quadro associativo, a ATP tem uma cadeia verticalizada. São grandes empresas que tem o terminal como um centro de custos. Estamos falando de cadeias nas quais o lucro do negócio é muito pequeno, então é preciso fazer um esforço enorme para a redução de custos logísticos (vemos muito na parte do minério, agronegócio e petróleo, setores que compõem uma expressiva massa dos associados), e a redução do custo da praticagem faz parte das despesas logísticas.
Como o PL da praticagem trabalha pela regulação econômica, por uma cobrança mais real em cima do serviço que é realizado, entendemos que, se a ANTAQ assumir essa competência de regulação econômica, os custos da praticagem cairiam e obviamente poderia cair também o custo logístico, o que aumentaria a competitividade não só dos portos, mas dos produtos, das commodities brasileiras.
Hoje, como o senhor disse, os preços são de livre negociação entre tomadores e prestadores. O senhor menciona também que os tomadores de serviço não têm oportunidade para negociar os preços. Na visão da ATP, qual seria um modelo ideal, de forma a garantir a competitividade nos portos?
Se a regulação técnica feita pela Marinha exige que você tenha que manter a qualificação dos práticos que atuam dentro de uma zona de praticagem sempre equilibrada, obviamente não há como escolher o profissional que vai lhe atender. Só temos o modelo ideal sendo como o da regulação econômica em função de existir de fato um monopólio na prestação de serviços criado pela regulação técnica exercida pela Marinha.
O ideal é que a ANTAQ, que seria o regulador econômico, promova estudos para identificar o custo do serviço em cada uma das ZPs [Zonas de Praticagem] existentes no Brasil, e, em razão disso, fixe o preço para cada ZP, já que não é possível alterar a regulação técnica.
Há cursos de aperfeiçoamento para os práticos?
A ATP não tem conhecimento de cursos de aperfeiçoamento para a praticagem, mas compreende que os profissionais estão em contínuo aperfeiçoamento e qualificação em função das operações e manobras que devem ser realizadas dentro de um período, em conformidade com a NORMAM 12. Dessa forma, a própria atividade mantém o profissional capacitado para a prestação do serviço.
Complementarmente, eles têm acesso a simulações que imitam as condições reais dos canais que conduzem aos portos. Neles, o prático deve reproduzir as manobras com os navios (carregado ou não) que operam no porto em que atuam, sob as mesmas condições de correntes, maré e ventos que há no local. As simulações são de extrema importância para tornar o profissional apto a realizar manobras com novas embarcações.
Os equipamentos se modernizaram? Os práticos estão familiarizados?
Quem pode responder com mais propriedade é a própria categoria. Na visão da ATP, houve avanços tecnológicos importantes que proporcionam mais conforto e melhorias na atividade dos práticos.
Atualmente, já existem soluções bastante sofisticadas, como boias sensoriais com informações online conectadas a tablets, de modo que os profissionais recebem em tempo real as condições climáticas do momento para auxiliar na manobra. Além disso, há outras soluções, como a batimetria, sinalização via satélite, balizamento virtual, navegação eletrônica, inteligência artificial, navegação autônoma, entre outras, que garantem a segurança das manobras e permitem a entrada de embarcações capazes de transportar mais toneladas de commodities.
