Os petroleiros estão recorrendo ao Tribunal Federal Regional da 5ª Região, em Pernambuco, buscando impedir dois novos casos de venda de ativos estratégicos da Petrobrás. Ainda esta semana, as 1ª e 4ª turmas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) irão decidir sobre a venda de 15 campos petrolíferos no Estado de Sergipe sem licitação. Apesar ter pertencido do grupo do ex-presidente da estatal, sabe-se que Ivan Monteiro, atual presidente da companhia, tem uma visão um pouco diferente de Pedro Parente quanto a privatização de ativos estratégicos da companhia. Este poderá ser um teste decisivo para que ele tenha ou não apoio dos funcionários da Petrobrás. A sua permanência em paz à frente da estatal dependerá fundamentalmente da sua posição diante da privatização acelerada a preços depreciados dos ativos da companhia. Ivan Monteiro teve uma boa conduta quando esteve no Banco do Brasil, apesar de ter sido pinçado para a Petrobrás por Aldemir Bendine, que está preso e condenado por corrupção, em Curitiba. Gozou do prestígio de Parente por sua maneira dura, mas justa nas negociações. Nesta terça-feira (12), ele está em Brasília, para conversações com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício de Oliveira. Vamos esperar o que há de vir.
A denúncia da venda desses 15 campos petrolíferos sem licitação é da atuante advogada da Federação dos Petroleiros, Raquel Sousa. Desses campos, dez são terrestres: Angelim, Aguilhada, Aruari, Brejo Grande, Ilha Pequena, Atalaia Sul, Siririzinho, Castanhal, Mato Grosso e Riachuelo. Os outros cinco campos são marítimos; localizam-se no litoral do Estado: Caioba, Camorim, Dourado, Guaricema e Tatuí. Além dos campos todas as instalações industriais que lhes são conexas e um gigantesco terreno na área mais valorizada de Aracaju, onde fica instalado o Terminal de Gás e Óleo do Carmo – TECARMO, estão indo junto no pacote de privatização.
A 4ª Turma do TRF-5 – que na semana passada suspendeu a venda dos gasodutos do Nordeste (TAG), deverá julgar o recurso contra a venda dos dez campos petrolíferos terrestres até o final da tarde. O relator é o desembargador Edílson Nobre, o mesmo que relatou o processo contra a venda da TAG. A alta lucratividade desse negócio está assim descrita no documento que anunciou a venda:
O comprador terá lucro garantido:
- a) Irá comprar campos de petróleo prontos e funcionais, “produção robusta com forte geração de caixa” e “volume relevante de reservas”.
- b) Ainda se beneficiará das pesquisas e prospecções que já foram feitas pela Petrobrás “… identificados upsides exploratórios nos ring fences das concessões do polo”.
Já a 1ª Turma do TRF-5 – que no final de 2016 suspendeu a venda da BR Distribuidora e dos campos de Baúna e Tartaruga Verde – deverá julgar o recurso contra a venda dos cinco campos no litoral de Sergipe, na quinta-feira(14) às 9h. O relator é o desembargador Élio Siqueira. A alta lucratividade desse negócio está assim descrita pela Petrobrás:
- Ativos em produção e com histórico comprovado, com produção iniciada na década de 80;
- 2- Iniciativas de recuperação secundária, principalmente incluindo injeção de água, podem ser implementadas para melhorar o perfil de produção;
- Termos fiscais atraentes – concessões da Rodada Zero, sem nenhum requerimento do conteúdo local;
- Potencial cessionário terá total gestão sobre custos do ativo, dado que lhe será transferido 100 % do valor da operação.
Aqui também o comprador terá lucro garantido. Além disso, vai se beneficiar de “termos fiscais atraentes” e não precisará se preocupar com “requerimento de conteúdo local”. O Plus será o Terminal de Gás e Óleo do Carmo – TECARMO, que ocupa gigantesca área em uma das regiões mais valorizadas da capital Aracaju.
