Depois de concentrarem os esforços nas eleições de outubro, governadores reeleitos ou mesmo aqueles que irão assumir os cargos em janeiro já começaram a se movimentar em torno dos royalties do petróleo. De um lado, estados produtores prometem resistência para garantir a compensação financeira pela exploração dos campos produtores. Do outro, os demais governadores pleiteiam derrubar uma decisão judicial que impede a redistribuição dos recursos entre todos os estados.
Para lembrar, a nova Lei dos Royalties está suspensa desde de março de 2013, após liminar da ministra do STF Carmen Lúcia. O regulamento prevê uma distribuição mais igualitária entre todos os Estados brasileiros, mesmo entre os que não são produtores. Uma revisão dessa decisão só pode acontecer caso a pauta vá para o plenário do tribunal.
Estados como o Rio de Janeiro alegam que diversos de seus municípios perderiam até 70% de seus orçamentos com a redistribuição dos royalties. Mesmo assim, o governo do Piauí, que está liderando o movimento dos estados não produtores, contesta a liminar expedida pelo STF, alegando que os recursos vindos do mar pertencem a todos e não apenas aos estados produtores. O governador piauiense, Wellington Dias, quer pressionar o plenário do STF para que julgue a liminar de Cármen Lúcia, que suspendeu a nova lei dos royalties.
Membros da bancada fluminense no Congresso, contudo, criticam a ideia de repartir os recursos. “A decisão de redistribuir os royalties do petróleo, principalmente do pós-sal, e a redefinição do marco do pré-sal é a maior irresponsabilidade já praticada contra os estados da federação, especialmente os estados produtores”, afirmou o deputado federal Christino Áureo, eleito para a próxima legislação. “Primeiro porque cria uma briga fratricida entre os estados que deveriam ser irmãos, e deveriam trabalhar no sentido de promover a aglutinação em torno do bem-estar da população do Brasil como um todo. Redistribuir estes royalties, sobrando uma parte ínfima para cada município vai aprofundar a crise do estado do Rio de Janeiro, tornando absolutamente caótica e não administrável a situação financeira fluminense”, complementou.
