As obras de extensão do Terminal de Múltiplo Uso do Porto do Pecém, no município de São Gonçalo do Marante (RN), recebeu finalmente sua licença prévia do Ibama. Com isso, o projeto de R$ 560 milhões (originalmente previsto para começar em 2011) cumpre agora a primeira das três etapas para a obtenção da licença ambiental exigida para as operações.
Válida por dois anos, a licença prévia ainda não libera as obras no terminal, mas aprova a localização e a concepção tecnológica do projeto. Entretanto, exige o cumprimento de algumas condições, como a apresentação do documento de cessão de uso de área da União, concedido pela Secretaria de Patrimônio da União para os terrenos de Marinha. Além disso, pede a exibição dos onze programas necessários para a obra, como o Programa de Gestão Ambiental, e Programa de Monitoramento da Qualidade da Água.
